O curso tem como público-alvo presidentes de câmaras, demais vereadores e técnicos do Poder Legislativo Municipal. Nesse evento, integrantes do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) apresentam as principais mudanças trazidas pela nova Prestação de Contas Anual (PCA), por meio da qual o TCE-PR passará, já a partir do exercício de 2022, a avaliar a atuação dos prefeitos na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
Entre os pontos abordados na capacitação está o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
Nesta sexta-feira (16 de junho), a cidade de Pato Branco, na Região Sudoeste do Estado, recebeu á capacitação Novo Parecer Prévio – Reflexos nas Câmaras Municipais. O evento foi realizado no Centro Universitário de Pato Branco (Unidep), das 8 às 17 horas, com apoio do Unidep e da seção local do Observatório Social do Brasil de Pato Branco (OSB-PB). As inscrições, gratuitas, feitas por meio do portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Só mais um site Observatório Social do Brasil
CEP:
Telefone:
E-mail:
