OSB-PB EM EVENTO PARA DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONTAS DO ESTADO

OSB-PB EM EVENTO PARA DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONTAS DO ESTADO – 26/04/2022

Flávio Berti, procurador do Ministério Público junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, esteve em Pato Branco no evento “Desjudicialização de Executivo Fiscal”, realizado no dia 26 de abril, das 8 às 17h30min, no Auditório do Sesi. Na oportunidade ele buscou oferecer aos participantes um entendimento sobre a execução fiscal no Brasil e a forma de busca de ativos dos executados. Também evidenciou os cuidados em Tecnologia da Informação e em Gestão para não haver problemas. O evento foi realizado através de parceria envolvendo TCE-PR, EGP, TJPR e Observatório Social do Brasil Pato Branco.

Berti comenta que o curso foi pensado para alavancar um novo modo de trabalho das Procuradorias Municipais e do pessoal da dívida ativa dos Municípios. “A ideia é implementar medidas diferentes da simples inscrição e ajuizamento de ações executivas como por exemplo: ao protesto extrajudicial da dívida ativa; a criação de programas de refinanciamentos créditos fiscais com estímulos aos devedores; os acordos extrajudiciais para solução/pagamento de débitos; a atualização e a unificação de cadastros de contribuintes.”

O curso está sendo levado para diversos pontos do Estado: Toledo, Umuarama, Apucarana, Pato Branco e União da Vitória

A Presidente do OSB- Pato Branco, parceiro do evento, Terezinha Pasini de Almeida, evidenciou a importância da iniciativa e na busca de formas de “se esgotarem todas as tentativas de cobrança, antes de haver a busca pela judicialização que, por consequência, acarretarão em custas muitas vezes superiores ao valor do tributo devido, sendo interessante a observação do custo-benefício da iniciativa.”

Terezinha evidencia que o OSB-PB é parceiro do Ministério Público e do TCE na observação correta da aplicação dos recursos públicos.

26 de abril de 2022 22:25

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